POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS*
* Última atualização: 09/06/2023.
A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar e reafirmar o compromisso irrestrito do PLANET com a privacidade e com a licitude do tratamento dos dados pessoais de clientes e de seu público interno, denominados, para os fins desta Política, de TITULARES.
O acesso aos produtos e serviços oferecidos pelo PLANET pressupõe a leitura completa e atenta da presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais pelo TITULAR, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando o tratamento de seus dados pessoais.
1. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DO REGISTRO DE ATIVIDADES
1.1. O tratamento dos dados pessoais dos TITULARES pelo PLANET é inteiramente regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e tem por pressupostos a transparência, o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa e a manutenção das melhores práticas relacionadas à gestão e à segurança dos dados pessoais.
1.2. Todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pelo PLANET se limita ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional à finalidade pretendida, sendo tratados apenas os dados pessoais compatíveis com a relação que o TITULAR venha a manter com o PLANET.
1.3. A partir do primeiro atendimento, o PLANET poderá utilizar os dados pessoais informados por seus clientes para realizar contatos, oferecendo produtos e serviços adequados ao seu perfil, via e-mails, SMS, WhatsApp, ou qualquer outro meio que tenha sido informado livremente pelo TITULAR.
1.3.1. Em todas as etapas do relacionamento do PLANET com seus clientes, o PLANET garante o exercício facilitado dos direitos previstos na LGPD, notadamente o de opt-out, pelo qual o TITULAR poderá manifestar seu interesse de não mais receber comunicações do PLANET relativas a novos produtos ou serviços.
1.4. Os dados pessoais a serem coletados e as respectivas finalidades da coleta constam abaixo:
1.4.1
TIPOS DE DADOS: Cadastrais
DADOS PESSOAIS: Nome completo, e- mail, nome da mãe, escolaridade, endereço, telefone, CNPJ e vínculo com a empresa, CPF, gênero, senha de acesso, data de nascimento e foto/imagem.
FINALIDADE DE USO DOS DADOS:
- Identificar o TITULAR;
- Prover atendimento personalizado;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos produtos e serviços do PLANET;
- Informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o TITULAR;
- Promover e divulgar produtos e serviços do PLANET;
- Responder a solicitações e pedidos de informações do TITULAR;
- Realizar pesquisas do interesse do PLANET;
- Permitir acesso às áreas restritas dos ambientes digitais do PLANET;
- Prestar contas para Órgãos de controle na forma da lei;
- Personalizar o ambiente dos clientes em sua navegação nos ambientes digitais do PLANET.
1.4.2
TIPOS DE DADOS: Informações sobre transações
DADOS PESSOAIS: Produtos e serviços adquiridos e respectivas quantidades, data e período da transação, número da nota fiscal
FINALIDADE DE USO DOS DADOS: Creditar os produtos e serviços adquiridos
1.4.3
TIPOS DE DADOS: Dados de identificação digital
DADOS PESSOAIS: Endereço IP e Porta Lógica de Origem, Registros de interações com os ambientes digitais, Telas acessadas, dispositivo (versão do sistema operacional, Geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário), Session ID e Cookies.
FINALIDADE DE USO DOS DADOS:
- Identificar o TITULAR
- Administrar, creditar e enviar serviços adquiridos por meio dos ambientes digitais;
- Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços;
- Promover e divulgar produtos e serviços;
- Realizar prevenção a fraudes, personalizar a experiência de navegação nos canais, por meio de georreferenciamento;
1.4.4
TIPOS DE DADOS: Dados anonimizados
FINALIDADE DE USO DOS DADOS: Elaborar análises e estudos estatísticos
1.5. Outros dados pessoais não constantes acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de documento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.6. O PLANET poderá realizar o enriquecimento e a atualização dos dados pessoais em atendimento ao princípio da qualidade (art. 6º, V, da LGPD) e, ao mesmo tempo, garante aos seus clientes os meios adequados e facilitados para solicitar a atualização de seus dados pessoais.
1.7. Os dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
a) Com parceiros;
b) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;
c) Com os órgãos de controle que fiscalizam o PLANET, quando solicitado.
1.7.1. O PLANET não compartilha senhas ou dados de acesso de seus clientes.
1.8. Internamente, os dados dos TITULARES são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pelo PLANET, sendo eles dirigentes, colaboradores ou prestadores de serviço (operadores).
1.9. O PLANET respeita os princípios de licitude, finalidade, adequação, proporcionalidade, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização, prestação de contas, subsidiariedade e limitação de armazenamento, além de firmar o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos TITULARES, nos termos desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
1.10. Os dados pessoais coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado por prazos mínimos, constantes abaixo:
1.10.1
DADOS PESSOAIS: Dados cadastrais
PRAZO DE ARMAZENAMENTO: 10 anos após o término da relação
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e art. 70 da Constituição Federal.
1.10.2
DADOS PESSOAIS: Dados de identificação digital
PRAZO DE ARMAZENAMENTO: 6 meses do último acesso
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
1.11. O armazenamento dar-se-á em servidores próprios ou em provedores de serviços que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.
1.12. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, para realização de prestação de contas aos órgãos de controle, o PLANET pode permanecer com o histórico de registro e com os dados dos TITULARES por prazo maior que o previsto no item 1.10, nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, podendo ser utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
1.13. O PLANET adota medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
2.1. Para realizar atividades com suporte em serviços computacionais em nuvem, o PLANET utiliza servidores que podem estar localizados em outros países.
2.2. Em qualquer caso de hospedagem em servidores em nuvem, o PLANET estabelece contratualmente, com os fornecedores de tal serviço, cláusulas de proteção de dados e segurança da informação compatíveis com a legislação brasileira.
3. DOS DIREITOS DO TITULAR E DA FORMA DE ATENDIMENTO
3.1. O TITULAR pode entrar em contato com o PLANET para requerer atendimento aos seus direitos previstos na LGPD por meio do Canal de Atendimento à LGPD do PLANET, disponível em https://www.planetcoworking.com.br/lgpd.
3.1.1. Pelo Canal de Atendimento à LGPD, o TITULAR pode também solicitar informações sobre as consequências da decisão de não consentir ou revogar o consentimento, nas hipóteses em que ele seja necessário.
3.2. O TITULAR poderá solicitar que o PLANET exclua seus dados antes dos prazos previstos no item 1.10 desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
3.2.1. Em atendimento ao direito de exclusão dos dados do TITULAR, o
PLANET irá realizar a inativação dos dados cadastrais e a exclusão dos perfis nas contas digitais, permanecendo o armazenamento até o limite de 10 anos contados a partir do último atendimento. Após esse prazo, caso o TITULAR não volte a solicitar a ativação de seu cadastro, o PLANET excluirá os dados pessoais.
3.2.2. Antes da exclusão de seus dados, o cliente poderá solicitar a ativação de seu cadastro novamente.
3.2.3. Os TITULARES cujos cadastros estejam inativos ficam impossibilitados de participar de eventos ou de receber qualquer oferta relacionada aos produtos e serviços do PLANET, causando a descontinuidade do relacionamento com a Instituição.
3.3. A qualquer momento, o TITULAR poderá manifestar o interesse de não mais receber comunicações sobre novos produtos e serviços do PLANET.
3.3.1. Em atendimento ao seu direito, o PLANET irá registrar a manifestação do TITULAR em suas plataformas de relacionamento, não sendo mais enviados e-mails, SMS, ou realizadas ligações telefônicas para oferecimento de soluções.
3.3.2. Ainda que o TITULAR manifeste o seu desinteresse em receber novas comunicações do PLANET, novos contatos poderão ser realizados exclusivamente para prestar informações transacionais referentes aos serviços já contratados.
4. DAS RESPONSABILIDADES
4.1. São de responsabilidade do PLANET a proteção e a gestão de suas bases de dados. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades institucionais do PLANET e descritos no item 1.4 desta Política de Privacidade e em Termos de Uso específicos, quando existentes.
4.2. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pelo PLANET na condição de operadoras, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação do PLANET, bem como Políticas e procedimentos adicionais.
4.2.1. Caso o operador não siga as instruções que lhe tenham sido prestadas pelo PLANET, será ele equiparado a controlador, para fins de reparação dedanos eventualmente causados por violação à legislação de proteção de dados pessoais.
4.3. O TITULAR deve zelar pela adequada proteção de seus dados de acesso aos sistemas e plataformas do PLANET (login e senha), com o objetivo de evitar fraudes, vazamentos ou compartilhamento indevido de seus dados pessoais.
4.4. Ao utilizar os ambientes digitais do PLANET, o TITULAR pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as suas informações e ter sua própria Política de Privacidade.
4.4.1. Cabe ao TITULAR ler as Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do ambiente do PLANET, sendo de sua responsabilidade aceitá-las ou rejeitá-las.
4.4.2. O PLANET não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços fora do ambiente dos sistemas do PLANET, ainda que a ele vinculados por meio de links.
4.5. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o TITULAR deve descontinuar o seu acesso aos sistemas do PLANET.
5. COOKIES
5.1. O PLANET utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos TITULARES que visitam ou acessam as suas páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação para promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.
5.2. O PLANET utiliza cookies classificados em três categorias: Essencial, Desempenho (Análise e Personalização) e Publicidade.
5.2.1. Essencial: necessários para o funcionamento do site. Eles permitem a navegação pelo TITULAR nos sites do PLANET e o uso dos seus serviços e recursos (por exemplo, cookies de segurança para autenticar TITULAR, evitar a utilização fraudulenta de credenciais de login e proteger os dados do TITULAR de terceiros não autorizados).
5.2.2. Desempenho: os dados são coletados para permitir análises de navegação e de características dos dispositivos utilizados para aprimoramento das tecnologias disponibilizadas aos TITULARES.
5.2.3. Publicidade: o PLANET utiliza alguns cookies com o fim publicitário, para entregar anúncios e fazer campanhas publicitárias de acordo com um determinado público, ou seja, de acordo com o seu perfil de consumo no site.
5.3. Ao iniciar a navegação, o TITULAR poderá gerenciar e aceitar as suas preferências de cookies classificados como de desempenho ou publicidade.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. O PLANET poderá alterar esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, bem como para conformidade com disposição de lei ou norma de força jurídica equivalente, cabendo ao TITULAR verificar a versão atualizada sempre acessar os sistemas do PLANET.
6.1.1. Caso sejam modificados aspectos relevantes do tratamento, as mudanças serão informadas pelo PLANET ao titular, com destaque de forma específica do teor das alterações.
6.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o PLANET irá notificar o titular pelos meios de contato por ele fornecidos.
6.3. Em caso de qualquer dúvida com relação a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, o TITULAR pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do PLANET por meio do Canal de Atendimento à LGPD do PLANET, disponível em https://www.planetcoworking.com.br/lgpd.
7. GLOSSÁRIO
7.1. Para os fins deste documento, deve-se considerar as seguintes definições:
Cookies: Pequenos arquivos enviados pelos sistemas do PLANET, gravados nos dispositivos dos TITULARES, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos TITULARES no site, de acordo com o seu perfil.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Informações transacionais: informações relativas à prestação de serviços, tais como cobranças, agendamentos de reuniões, eventos e confirmação de inscrições.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos TITULARES na Internet.
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do PLANET.
Prestador de serviço: qualquer pessoa que realize atividade em nome do PLANET ou sob suas orientações.
Session ID: Credencial de um TITULAR necessária para acessar os sistemas do PLANET e utilizar as suas funcionalidades.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, tais como a coleta, a utilização, a classificação, o processamento, o compartilhamento e o arquivamento.
Esta Política de Privacidade integra os Termos e Condições de Uso do app PLANET.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº. 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).